Este documento reúne três políticas complementares da Underline_ Holding (CNPJ 46.676.578/0001-63) e de suas marcas, que integram e complementam os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
Política de Consentimento e Cookies
1.1. O que é consentimento
Nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidades específicas. Quando o tratamento se baseia no consentimento — por exemplo, comunicações de marketing e uso de imagem para divulgação — ele é solicitado de forma destacada e pode ser revogado a qualquer momento.
1.2. Como coletamos o consentimento
O consentimento pode ser obtido por meio de caixas de seleção em cadastros e compras, banners de cookies, formulários e termos específicos. Registramos, quando aplicável, a versão do documento aceito, a data/hora e o endereço IP da manifestação, para fins de comprovação e segurança.
1.3. Cookies e tecnologias semelhantes
Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo. Utilizamos:
- Cookies essenciais: necessários ao funcionamento das plataformas (sessão, autenticação, segurança). Não dependem de consentimento.
- Cookies analíticos e de desempenho: ajudam a entender o uso das plataformas para melhorá-las. Dependem de consentimento, quando exigido.
- Cookies de funcionalidade: lembram preferências para personalizar a experiência.
1.4. Como gerenciar e revogar
Você pode gerenciar ou revogar consentimentos a qualquer tempo: pelas configurações do seu navegador (para cookies), pelos canais de descadastro presentes nas comunicações de marketing, ou enviando solicitação ao Encarregado em contato@underlinemkt.com. A revogação não afeta a legalidade do tratamento realizado antes dela, nem os tratamentos amparados em outras bases legais (como execução de contrato e obrigação legal).
Política de Autorização de Uso de Imagem
2.1. Captação de imagem em eventos
Os eventos promovidos, produzidos ou intermediados pela Underline_ Holding e por suas marcas, bem como os espaços a eles relacionados, podem ser registrados em fotografia, vídeo e áudio para fins de cobertura, memória, comunicação e divulgação. Avisos sobre a captação são disponibilizados na comunicação do evento e/ou na sinalização do local.
2.2. Autorização de uso
Ao participar de eventos da Underline_ e de suas marcas, ou ao utilizar nossas plataformas e enviar conteúdo, o Usuário, de forma livre e a título gratuito, autoriza a captação e o uso de sua imagem, voz e semelhança quando registradas no contexto coletivo do evento, para as finalidades de divulgação institucional e promocional da Underline_, de suas marcas e dos eventos, nos seguintes termos:
- Finalidade: divulgação em redes sociais, sites, materiais publicitários, aftermovies, registros e portfólio dos eventos e marcas;
- Meios: canais digitais e físicos da Underline_ e suas marcas, incluindo redes sociais, peças de mídia e materiais promocionais;
- Prazo: por prazo indeterminado, salvo solicitação de remoção conforme o item 2.4;
- Onerosidade: a autorização é gratuita, não gerando direito a remuneração, cachê ou contraprestação de qualquer natureza.
Esta autorização observa o direito à imagem previsto na Constituição Federal (art. 5º, X) e no Código Civil (arts. 20 e 21), bem como a legislação aplicável a eventos.
2.3. Limites e boa-fé
A imagem do Usuário não será utilizada de forma vexatória, ofensiva, difamatória, discriminatória, ou que viole sua honra, dignidade ou intimidade, tampouco para insinuar endosso a produtos ou posicionamentos sem a devida autorização específica. O uso de imagem em destaque individual para fins publicitários diretos (por exemplo, garoto/garota-propaganda) depende de autorização específica e apartada.
2.4. Solicitação de remoção
O Usuário pode solicitar a remoção de uma imagem específica em que apareça de forma identificável, enviando pedido para contato@underlinemkt.com, com os dados que permitam localizar o conteúdo (evento, data e descrição). Avaliaremos e atenderemos os pedidos legítimos em prazo razoável, ressalvadas as situações em que a imagem componha registro coletivo no qual a individualização não seja viável.
2.5. Conteúdo enviado pelo Usuário
Ao enviar fotos, vídeos ou outros materiais às plataformas (por exemplo, como produtor de evento), o Usuário declara possuir os direitos necessários sobre esse conteúdo e as autorizações de imagem de terceiros nele retratados, responsabilizando-se por eventuais reclamações de titulares de direitos.
Política de Conduta e Responsabilidade do Usuário
3.1. Princípio geral
A decisão de utilizar nossas plataformas, serviços e espaços (físicos ou digitais) é livre e de responsabilidade do próprio Usuário. Ao fazê-lo, o Usuário concorda em agir com respeito, segurança e em conformidade com a lei e com as regras de cada evento, casa ou ambiente.
3.2. Regras de convivência nos espaços
- Respeitar a equipe de produção, segurança e atendimento, bem como os demais frequentadores;
- Observar classificação etária, controle de acesso, capacidade do local, horários e regras da casa/evento;
- Não portar armas, substâncias ilícitas ou itens proibidos pela organização ou pela lei;
- Não praticar assédio, violência, discriminação, importunação ou qualquer conduta que viole direitos de terceiros;
- Seguir as orientações de segurança e os planos de evacuação e emergência do local.
3.3. Conduta nos ambientes digitais
- Utilizar as plataformas de forma lícita e de boa-fé, sem fraudar, burlar ou comprometer sua segurança;
- Não compartilhar credenciais nem utilizar dados ou ingressos de terceiros sem autorização;
- Não publicar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
3.4. Consequências do descumprimento
O descumprimento destas regras pode acarretar advertência, retirada do espaço sem direito a reembolso, suspensão ou cancelamento de conta e, conforme a gravidade, o acionamento das autoridades competentes, sem prejuízo da reparação de eventuais danos.
3.5. Isenção de responsabilidade
A Underline_ Holding e suas marcas não se responsabilizam por danos decorrentes de atos do próprio Usuário, de outros frequentadores ou de terceiros, nem por objetos pessoais perdidos, furtados ou danificados nos espaços, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade previstas em lei. Em eventos intermediados, a responsabilidade pela realização e pelas condições do evento é do respectivo Produtor, conforme detalhado nos Termos de Uso.
Contato
Dúvidas sobre estas Políticas, solicitações de consentimento, uso de imagem ou conduta podem ser encaminhadas para contato@underlinemkt.com.
Este documento reúne minutas de boa-fé elaboradas para orientar o uso das plataformas, serviços e espaços da Underline_ Holding. Não substitui aconselhamento jurídico e deve passar por revisão de profissional habilitado antes de sua adoção definitiva.