Termos de Uso_

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização do site underlinemkt.com, das plataformas digitais, dos aplicativos, dos serviços e dos espaços físicos e digitais operados ou disponibilizados pela Underline_ Holding e por suas marcas. Ao acessar, navegar, cadastrar-se, comprar, reservar ou de qualquer forma utilizar nossos serviços e espaços, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde, não utilize as plataformas, serviços ou espaços.

1. Quem somos

A Underline_ Holding, inscrita no CNPJ sob o nº 46.676.578/0001-63, com sede na Av. Mário Andreaza, 534 — Andreaza Center, Olho D’Água, São Luís/MA, é a holding responsável por um conjunto de marcas e plataformas voltadas a eventos, nightlife, tecnologia e entretenimento, entre as quais: UnderTickets (venda e gestão de ingressos), Galeria (reservas e eventos), Vem pro Rolê, Crossover, Carnavale, Rolêween, Festa Play e Rolê Pride (“Marcas”).

2. Definições

• Plataformas: o site, os aplicativos, os sistemas web e quaisquer ambientes digitais operados pela Underline_ Holding ou por suas Marcas.
• Serviços: venda e gestão de ingressos, reservas, listas, check-in, divulgação, produção e demais funcionalidades oferecidas.
• Eventos: festas, shows, festivais e demais acontecimentos promovidos pelas Marcas ou por Produtores que utilizam nossas Plataformas.
• Espaços: ambientes físicos (casas, locais de evento, áreas internas e externas) e digitais sob gestão ou intermediação da Underline_.
• Usuário: qualquer pessoa que acessa ou utiliza as Plataformas, Serviços ou Espaços, incluindo compradores, frequentadores e participantes.
• Produtor: pessoa física ou jurídica que utiliza nossas Plataformas para vender ingressos, gerir reservas ou organizar Eventos.
• Ingresso: autorização de acesso a um Evento, em formato digital, vinculada a um código/QR Code individual.
• Reserva: agendamento de mesa, espaço ou serviço em estabelecimento parceiro ou próprio.

3. Aceitação e alterações dos Termos

O uso das Plataformas, Serviços ou Espaços implica concordância com estes Termos e com os demais documentos a eles vinculados — a Política de Privacidade e as Políticas de Consentimento, Uso de Imagem e Conduta. Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo, para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. O uso continuado após alterações representa aceitação da versão atualizada.

4. Cadastro, conta e segurança

Determinados Serviços exigem cadastro. Ao se cadastrar, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas, completas e atualizadas, incluindo, conforme o caso, nome, e-mail, CPF/CNPJ e telefone/WhatsApp. O fornecimento de dados falsos, de terceiros sem autorização, ou o uso de CPF que não lhe pertença, sujeita o Usuário às responsabilidades civis e criminais cabíveis e pode resultar na suspensão ou cancelamento da conta.

Você é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. Comprometa-se a notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado. A Underline_ não se responsabiliza por danos decorrentes do compartilhamento ou da má guarda de credenciais pelo próprio Usuário.

O cadastro é destinado a maiores de 18 anos. Menores de idade somente poderão utilizar Serviços ou frequentar Eventos quando expressamente permitido, na forma da lei e respeitada a classificação etária, sob responsabilidade e/ou acompanhamento dos pais ou responsáveis legais.

5. Papel da Underline_ como intermediadora

Em diversas situações, especialmente na venda de ingressos e na gestão de reservas via UnderTickets e Galeria, a Underline_ atua como plataforma intermediadora entre o Produtor (organizador do Evento ou estabelecimento) e o Usuário. Nesses casos, a responsabilidade pela realização do Evento, pelo seu conteúdo, programação, horários, atrações, condições do local, alterações e cancelamentos é do respectivo Produtor. A Underline_ disponibiliza a tecnologia e os meios de pagamento, podendo auxiliar na mediação, mas não substitui as obrigações do Produtor perante o Usuário.

6. Compra de ingressos e reservas

6.1. Preços, taxas e meia-entrada

Os preços, lotes, taxas de serviço/conveniência e eventuais condições de meia-entrada são definidos pelo Produtor e/ou pela Plataforma e exibidos antes da conclusão da compra. A meia-entrada e benefícios assemelhados seguem a legislação aplicável e exigem a apresentação do documento comprobatório no acesso ao Evento; a não comprovação pode impedir o ingresso ou exigir complementação do valor.

6.2. Pagamentos

Os pagamentos são processados por gateways de pagamento parceiros (como Asaas e Pagar.me), mediante PIX ou cartão de crédito. A Underline_ não armazena o número completo do cartão de crédito; tais dados são tratados diretamente pelo gateway, em ambiente certificado. Armazenamos apenas dados necessários à identificação da transação (por exemplo, os quatro últimos dígitos e a bandeira do cartão).

6.3. Emissão, titularidade e transferência

O Ingresso é vinculado a um código/QR Code individual e intransferível, salvo quando a funcionalidade de transferência for expressamente disponibilizada na Plataforma. A revenda de ingressos por valor superior ao de face (cambismo) é vedada e pode resultar no cancelamento do Ingresso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6.4. Cancelamento, reembolso e direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode exercer o direito de arrependimento e solicitar o cancelamento da compra realizada fora do estabelecimento (compra on-line) no prazo de 7 (sete) dias a contar da contratação, desde que a solicitação ocorra com antecedência razoável em relação à data do Evento, conforme a política de cada Produtor. Reembolsos por cancelamento ou alteração do Evento seguem as regras divulgadas pelo Produtor e a legislação aplicável. Os prazos de processamento do estorno dependem do meio de pagamento e das instituições financeiras envolvidas.

7. Responsabilidades do Usuário

Ao optar livremente por utilizar nossas Plataformas, Serviços e Espaços (físicos ou digitais), o Usuário assume a responsabilidade por suas escolhas, condutas e consequências, comprometendo-se a:

• Utilizar os Serviços de forma lícita, de boa-fé e em conformidade com estes Termos e a legislação vigente;
• Respeitar as regras de cada Evento, casa ou Espaço, incluindo classificação etária, controle de acesso, dress code, lotação, horários e itens proibidos;
• Não portar ou utilizar armas, drogas ilícitas ou quaisquer itens vedados pela organização ou pela lei;
• Zelar pela própria segurança e pela de terceiros, seguindo as orientações da equipe de segurança e produção;
• Responder por danos que causar a pessoas, ao patrimônio do Espaço, do Evento, da Underline_, dos Produtores ou de terceiros;
• Não praticar atos discriminatórios, de assédio, violência, fraude ou qualquer conduta que viole direitos de terceiros;
• Não tentar burlar, fraudar, sobrecarregar ou comprometer a segurança das Plataformas (incluindo manipulação de QR Codes, automações não autorizadas e engenharia reversa).

A decisão de adquirir ingressos, frequentar Eventos, utilizar Espaços e contratar Serviços é do próprio Usuário. A Underline_ e suas Marcas não se responsabilizam por danos decorrentes de conduta do Usuário, de outros frequentadores ou de terceiros, nem por objetos pessoais perdidos, furtados ou danificados nos Espaços, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade previstas em lei.

8. Conduta nos Espaços e direito de admissão

A admissão e a permanência em Eventos e Espaços observam o direito de admissão exercido de forma não discriminatória, com base em critérios objetivos de segurança e convivência. O descumprimento das regras pode resultar em advertência, retirada do Espaço sem direito a reembolso e, conforme a gravidade, acionamento das autoridades competentes.

9. Uso de imagem

Eventos e Espaços podem ser registrados em foto e vídeo para fins de cobertura, divulgação e marketing. As condições de captação e uso da imagem do Usuário estão detalhadas nas Políticas de Consentimento, Uso de Imagem e Conduta, que integram estes Termos.

10. Propriedade intelectual

As marcas, logotipos, nomes, layouts, textos, imagens, vídeos, softwares e demais elementos das Plataformas são de titularidade da Underline_ Holding, de suas Marcas ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso não autorizado, no todo ou em parte, sem prévia e expressa autorização.

11. Limitação de responsabilidade e disponibilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter as Plataformas disponíveis e seguras, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou isento de falhas. A Underline_ não se responsabiliza por indisponibilidades, falhas ou prejuízos decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas de terceiros (provedores, gateways de pagamento, redes de telecomunicação), ataques cibernéticos ou uso indevido pelo Usuário. Eventuais alterações de data, horário, atrações, local ou cancelamento de Eventos são de responsabilidade do respectivo Produtor.

12. Suspensão e encerramento de conta

Podemos suspender ou encerrar o acesso de Usuários que violem estes Termos, a legislação aplicável ou que pratiquem atos fraudulentos ou lesivos à Underline_, às Marcas, aos Produtores ou a terceiros, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Luís/MA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando assim determinar a lei.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@underlinemkt.com.